POLÍTICA DE PRIVACIDADE — MEU CONTRATO PRONTO

 

Esta Política de Privacidade descreve como o Meu Contrato Pronto coleta, utiliza, armazena e protege as informações pessoais fornecidas pelos usuários ao utilizarem nossa plataforma automatizada de geração de minutas contratuais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

​

1. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS?

​

Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para a confecção automatizada do contrato e a prestação do serviço contratado:

​

• Dados de Qualificação das Partes: Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, número de RG, número de CPF, endereço residencial e dados de cônjuge (quando aplicável).

• Dados do Imóvel Objeto do Contrato: Endereço completo do imóvel, número de matrícula, cartório de registro, inscrição municipal (IPTU) e características físicas do bem.

• Condições Negociais: Valores acordados, forma de pagamento, datas de vencimento e regras de posse.

• Dados de Contato: Endereço de e-mail e número de telefone/WhatsApp informados para a entrega do documento e suporte operacional.

​

2. QUAL É A FINALIDADE DO TRATAMENTO DESSES DADOS?

​

Os dados pessoais informados são tratados exclusivamente para os seguintes fins:

​

• Inserção e formatação automática das informações na minuta contratual solicitada pelo usuário.

• Geração instantânea e envio dos arquivos finais nos formatos Word (.docx) e PDF para o endereço de e-mail fornecido.

• Processamento de pagamento e emissão de comprovantes de transação.

• Atendimento ao cliente e suporte pós-venda em caso de dúvidas no recebimento do arquivo.

​

3. SISTEMA AUTOMATIZADO E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

​

• O processamento das informações é realizado por meio de fluxos tecnológicos seguros e automatizados, sem o compartilhamento público de dados.

• Os arquivos gerados são armazenados em ambiente seguro em nuvem com criptografia, acessíveis apenas para fins de suporte técnico solicitado pelo próprio titular.

• O Meu Contrato Pronto não vende, não aluga e não comercializa bases de dados pessoais com terceiros para quaisquer finalidades publicitárias.

​

4. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS

​

O compartilhamento de informações ocorre estritamente com os provedores de serviços tecnológicos essenciais para o funcionamento da plataforma:

​

• Gateways de pagamento (para liquidação bancária da compra).

• Infraestrutura em nuvem e servidores de envio de e-mails transacionais (para a entrega imediata dos documentos nos formatos digitais contratados).

​

5. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS (LGPD)

​

Nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, você tem o direito de solicitar a qualquer momento:

​

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento.

• Informação sobre as entidades com as quais seus dados foram eventualmente compartilhados.

 

6. CANAL DE CONTATO E SUPORTE

 

Para exercer quaisquer dos seus direitos de privacidade, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou solicitar suporte em relação aos seus dados, entre em contato diretamente com o nosso canal oficial de atendimento:

 

• E-mail de Suporte: suporte.meucontrato@gmail.com

 

• Plataforma: Meu Contrato Pronto